Luz Pereira de Souza

Olá!!
Eu nunca vi um Juízo ser presidente de alguma coisa.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Inicialmente, cumpre registrar que as pretensões aviadas na inicial mostram-se incompatíveis para veiculação em um mesmo processo, haja vista ser diversa a legitimação “ad causam” para cada uma delas.

Soma-se a esse cenário a constatação de que a propositura de uma demanda que veicule exclusivamente o tema “alimentos” tem rito processual bem mais célere e efetivo do que o procedimento comum ordinário, conforme preconiza a Lei nº 5.478/68.

Dessa forma, emende-se a petição inicial, a qual deverá vir sob a forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL, devendo a parte requerente optar por uma das ações cumulativamente intentadas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.